A SAPATARIA: ...PREFEITURA DE FORTALEZA CONCEDE DIREITOS A CASAIS GAYS...

A SAPATARIA

terça-feira, janeiro 09, 2007

...PREFEITURA DE FORTALEZA CONCEDE DIREITOS A CASAIS GAYS...

Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei nº 0356/06, que trata do regime previdenciário dos servidores de Fortaleza - PREVIFOR.

Segundo Mitchelle Meira, Coordenadora de Diversidade Sexual da prefeitura, o “projeto destaca-se pelo avanço político no combate a discriminação e ao preconceito”. “Trata-se do reconhecimento das uniões estáveis dos companheiros e companheiras homossexuais passando a serem beneficiários na condição de dependente do servidor segurado”, explica.

Na prática, a PREVIFOR (Previdência do Município de Fortaleza) concede o direito à pensão em caso de união estável, companheiros e companheiras independentes de suas orientações sexuais. O PL 0356/06 modifica a lei nº 9103 de 29 de junho de 2006 que reestruturou o PREVIFOR.
Fonte: Mix Brasil

EBA!!! Já começu a evolução no território brasileiro. Espero que não demore muito para os outros estados começarem a se dar conta que casais gays devem ter os mesmo direitos (e deveres) que qualquer outro casal.