...PREFEITURA DE FORTALEZA CONCEDE DIREITOS A CASAIS GAYS...
Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei nº 0356/06, que trata do regime previdenciário dos servidores de Fortaleza - PREVIFOR.
Segundo Mitchelle Meira, Coordenadora de Diversidade Sexual da prefeitura, o “projeto destaca-se pelo avanço político no combate a discriminação e ao preconceito”. “Trata-se do reconhecimento das uniões estáveis dos companheiros e companheiras homossexuais passando a serem beneficiários na condição de dependente do servidor segurado”, explica.
Na prática, a PREVIFOR (Previdência do Município de Fortaleza) concede o direito à pensão em caso de união estável, companheiros e companheiras independentes de suas orientações sexuais. O PL 0356/06 modifica a lei nº 9103 de 29 de junho de 2006 que reestruturou o PREVIFOR.
Fonte: Mix Brasil
EBA!!! Já começu a evolução no território brasileiro. Espero que não demore muito para os outros estados começarem a se dar conta que casais gays devem ter os mesmo direitos (e deveres) que qualquer outro casal.
Segundo Mitchelle Meira, Coordenadora de Diversidade Sexual da prefeitura, o “projeto destaca-se pelo avanço político no combate a discriminação e ao preconceito”. “Trata-se do reconhecimento das uniões estáveis dos companheiros e companheiras homossexuais passando a serem beneficiários na condição de dependente do servidor segurado”, explica.
Na prática, a PREVIFOR (Previdência do Município de Fortaleza) concede o direito à pensão em caso de união estável, companheiros e companheiras independentes de suas orientações sexuais. O PL 0356/06 modifica a lei nº 9103 de 29 de junho de 2006 que reestruturou o PREVIFOR.
Fonte: Mix Brasil
EBA!!! Já começu a evolução no território brasileiro. Espero que não demore muito para os outros estados começarem a se dar conta que casais gays devem ter os mesmo direitos (e deveres) que qualquer outro casal.
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