....TRIBUNAL RECONHECE CASAL GAY PARA INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE...

O TRF - Tribunal Regional Federal - da 1ª Região decidiu que a Geap (Fundação de Seguridade Social) deve incluir companheiro homossexual como beneficiário de plano de saúde.

A Geap, que já havia perdido em primeira instância, recorreu ao TRF-1 sob argumento que seu regulamento não prevê a inclusão de companheiros homossexuais nos planos de saúde. Andréa Lyrio Ribeiro de Souza, procuradora regional da República emitiu paracer favóravel ao casal homossexual, lembrando que o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou a favor do reconhecimento de direitos a casais homoafetivos estáveis.

A procuradora citou em seu parecer, recente decisão do STJ em que o misntro Celso de Mello defende uma ampla discussão sobre as relações estáveis entre gays e lésbicas, levando-se em conta que esses casais formam família de fato - e não apenas sociedade de fato.

Fonte: Mix Brasil

Viva!!! Mais um passo... Gente, não tô nem acreditando. Minha felicidade é imensurável, pois finalmente estamos sendo reconhecidos como uma união estável e não apenas uma "coisa de momento".